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Araracanga. Foto: Haroldo Palo Jr.

Notícias

24 fev 2017
Institucional

Vamos falar de política pública?

Que tal entender como ONGs ambientalistas contribuem para ampliar a legislação ambiental brasileira?

Atuação de ONGs garantiu maior amparo legal à Mata Atlântica: lar de 120 milhões de brasileiros e 22 mil espécies de animais e plantas. 
Crédito: José Sabino​
Você sabia que o terceiro setor atua complementando os esforços públicos em diversas áreas? No caso da conservação da natureza, essa complementação inclui o importante papel de fornecer dados e subsídios para a estruturação de políticas ambientais, além de promover articulação para suas aprovações. 

O processo de atuação das ONGs frente ao poder público começa na definição da proposta,  que é defendida a partir de debates, encontros setoriais e até mesmo de audiências públicas envolvendo toda a sociedade. Com os argumentos selecionados, as propostas são apresentadas aos governos na busca de um consenso.

A Lei da Mata Atlântica (11.428), que completou 10 anos em 2016, é um dos exemplos dessa atuação.  A aprovação foi possível a partir da atuação de ONGs ambientalistas com as principais lideranças governamentais, estimulando a criação de uma legislação específica para o nosso ambiente natural mais desmatado, fragmentado e ameaçado.

Atualmente, outro foco importante do terceiro setor ambientalista é o ecossistema marinho brasileiro. Com mais de 7 mil km de extensão, por ele passam 95% do comércio internacional do país e mais de 60 milhões de pessoas vivem em nossa faixa litorânea. Com essa importância vital, somada à necessidade de conservação de sua biodiversidade, as ONGs acompanham de perto a criação da Lei do Mar, em trâmite no Congresso Nacional e que garantirá maior proteção a esse importante ecossistema. 

Outro bom exemplo vem do Sul do país: recentemente, no Paraná, foram instaurados processos para criação de quatro unidades de conservação, uma nos Campos Gerais e três no litoral. Todas contaram com apoio do terceiro setor. 

Quer entender como a Fundação Grupo Boticário atua com política pública? Confira o resultado do nosso último encontro com órgãos públicos federais, clicando aqui

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