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Araracanga. Foto: Haroldo Palo Jr.

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28 ago 2017
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Redução do patrimônio natural – retrocesso ambiental e social

Confira o artigo produzido por Carlos Hugo Rocha, membro da Rede de Especialistas em Conservação.

O especialista Carlos Hugo Rocha comenta sobre a importância da Área de Proteção Ambiental – APA da Escarpa Devoniana​.
Crédito: Fernando Dias
Confira o artigo produzido por Carlos Hugo Rocha*, membro da Rede de Especialistas em Conservação da Natureza. A Rede é uma reunião de profissionais, de referência nacional e internacional, que atuam em áreas relacionadas à proteção da biodiversidade e assuntos correlatos, com o objetivo de estimular a divulgação de posicionamentos em defesa da conservação da natureza brasileira. A Rede foi constituída em 2014, por iniciativa da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza. 


O estado do Paraná nunca foi competente em gerenciar o seu patrimônio natural, como mostram os esparsos remanescentes de florestas com Araucária ou Peroba que dominavam o estado antigamente. 

A paisagem natural dos Campos Gerais é magnífica, uma das mais belas paisagens do Brasil, reconhecida desde os tempos da colonização regional e dotada de rico patrimônio arqueológico, histórico e cultural. Bem servida por estradas e com fácil acesso à capital, a região pode ser tornar uma das áreas mais visitadas do país. Esse potencial ainda é pouco explorado como gerador de recursos e empregos, em grande parte pela incompetência de nossos administradores e legisladores, que não conseguem conceber e criar condições necessárias para que isso ocorra.

Nas três últimas décadas, levantamentos da biodiversidade regional desenvolvidos no âmbito de universidades, tanto do Brasil quanto do exterior, constataram a importância e riqueza da diversidade biológica dos ecossistemas dos Campos Gerais e foram unânimes em apontar a necessidade de proteção. Justamente por isso, a região foi incluída entre as áreas de extrema prioridade para a conservação da biodiversidade brasileira (Decreto 09/2007- MMA).

Em 1992, foi instituída a Área de Proteção Ambiental – APA da Escarpa Devoniana, integrando 12 municípios dos Campos Gerais. Abrangendo superfície de 395.000 ha, a maior Unidade de Conservação do estado foi delimitada com base nos remanescentes de campos nativos, ou seja, menos de 10% da superfície original dos Campos Gerais.
A APA nunca chegou a ser verdadeiramente implantada e aqueles importantes remanescentes dos Campos Gerais foram sendo paulatinamente substituídos por cultivo agrícola (principalmente soja e milho) ou reflorestamentos.

O objetivo básico de uma APA é compatibilizar a conservação com o uso sustentável dos recursos naturais para gerar recursos econômicos e garantir a conservação em parceria com agricultores e comunidades. Compatibilizar crescimento econômico equitativo com a manutenção dos serviços ecológicos essenciais - água, biodiversidade e sequestro de carbono, é um dos grandes desafios da ciência e da sociedade humana no século XXI. Mas para isso é preciso pelo menos um pouco de inteligência e boa vontade, matéria em falta entre nossos legisladores e governantes.

No final de 2016, deputados da base governista, que legislam independentemente do interesse da sociedade, propuseram estabelecer novo perímetro para a APA. Com base em estudo realizado sem base científica adequada e do poder emanado pela aristocracia rural no atual governo estadual, pretende-se excluir 68% da superfície protegida. Pior, o texto do projeto de lei (PL 527/2106) comete erro grosseiro ao definir os novos limites, tornando a proposta ainda mais incongruente.

Em fevereiro, a audiência pública para debater a proposta ocorrida em Ponta Grossa lotou o local e quase metade do público presente ficou de fora. Ficou clara a farsa da proposta apresentada, mas isso não significa quase nada para os nossos tomadores de decisão. Resta, portanto, pedir à sociedade que continue democraticamente a se manifestar no sentido de pressionar nossos representantes na Assembleia para agirem de forma mais digna e inteligente em prol do meio ambiente, que é de todos.

*Carlos Hugo Rocha é agrônomo, professor da UEPG, doutor em Gestão de Recursos Naturais pela Colorado State University (EUA) e membro da Rede de Especialistas em Conservação da Natureza.