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Araracanga. Foto: Haroldo Palo Jr.

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11 jul 2017
Pagamento por Serviços Ambientais

Guia orienta governos sobre como implantar o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA)

Políticas já funcionam em diversas regiões do país, mas precisam ganhar escala para que o Brasil alcance suas metas de conservação

O Guia para a Formulação de Políticas Públicas Estaduais e Municipais de Pagamento por Serviços Ambientais foi elaborado por especialistas nos setores ambiental, jurídico e econômico.
Foto: Divulgação
Uma das ferramentas com mais alto potencial para a conservação de vegetação nativa, nascentes e habitats em áreas privadas, o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) acaba de ganhar um reforço à sua adoção no Brasil. A The Nature Conservancy (TNC), a Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza e o Ministério do Meio Ambiente, com apoio da Agência de Cooperação Técnica Alemã (GIZ) lançam, em 11 de julho, o Guia para a Formulação de Políticas Públicas Estaduais e Municipais de Pagamento por Serviços Ambientais, no Fórum Brasil de Gestão Ambientalhttp://www.mma.gov.br/publicacoes/biodiversidade/category/143-economia-dos-ecossistemas-e-da-biodiversidade, em Campinas. 

Elaborada por especialistas nos setores ambiental, jurídico e econômico, a publicação apresenta informações sobre o funcionamento do PSA, seus benefícios e as diferentes estratégias para implementação pelos agentes públicos. 

“Os municípios e estados já discutem há anos a implantação de incentivos à conservação, como é o caso do PSA. Houve até uma fase de expectativas exageradas em relação a essa política. Agora, chegamos a um momento de análise mais realista sobre seus benefícios e desafios. O Guia vem justamente reforçar esse refinamento, com análises de casos concretos no Brasil, lições aprendidas e orientações práticas sobre como implantar políticas de PSA de uma forma inteligente e tecnicamente embasada”, explica Claudio Klemz, especialista em políticas de segurança hídrica da TNC.

Para Renato Atanazio, analista da Fundação Grupo Boticário, o Guia abarca grande parte da experiência brasileira com PSA. “Há boas experiências a serem destacadas, mas, notamos que nos últimos anos novos marcos normativos de PSA foram criados sem considerar elementos essenciais sobre conceitos e instâncias relativas ao PSA, tornando-as insuficientes à implementação dos programas de forma eficiente. Portanto, a compilação dos conceitos e aprendizados dos cases neste guia ajuda a suprir esta necessidade, pois favorece a disseminação de práticas adequadas para elaboração das políticas públicas necessárias à garantia de efetividade e perenidade dos programas de PSA”, afirma Atanazio.

Ganha-ganha ambiental

O Pagamento por Serviços Ambientais busca incentivar as ações de recuperação e conservação ambiental, realizadas por indivíduos ou grupos com o objetivo de garantir benefícios provenientes da manutenção dessas áreas, como a provisão de água, a filtragem de nutrientes, a regulação do clima, a manutenção da biodiversidade e o armazenamento de carbono.
 
Os participantes dos projetos de PSA recebem incentivos técnicos e financeiros de governos ou da iniciativa privada para a conservação de áreas estratégicas para o meio ambiente. Os incentivos variam de acordo com critérios como a extensão da área preservada, a qualidade ambiental e o esforço necessário para implantar boas práticas de uso do solo e de restauração dos trechos degradados. Em troca, os participantes garantem que não utilizarão aquelas áreas para outras atividades - como a agropecuária, por exemplo - e, em muitos casos, que trabalharão para recuperar e manter partes da propriedade, em conjunto com os setores público e privado.

“O Guia traz uma reflexão sobre a importância de as políticas públicas de PSA estarem alinhadas com as prioridades e os objetivos ambientais dos governos locais e regionais. Por exemplo, o PSA pode ser uma medida estratégica a se adotar para garantir a disponibilidade de água em algumas regiões brasileiras, pois estimula a conservação de nascentes que abastecem as represas, mas em outros locais ele pode contribuir com outros objetivos tão importantes quanto a segurança hídrica, como por exemplo na redução de emissões de gases de efeito de estufa ou na conservação de ecossistemas através da sua manutenção e uso sustentável. O Guia destaca, assim, a complementaridade do PSA com outras políticas públicas e estratégias na área ambiental e da gestão do território e a importância desse alinhamento para a promoção do desenvolvimento sustentável das regiões, importante para produtores, governos e para toda a população”, explica Raquel Agra, diretora do Projeto TEEB Regional-Local da GIZ.  

Compromissos

Do ponto de vista dos compromissos globais para o combate à mudança do clima, a  divulgação do PSA no Brasil pode ajudar a tornar viável, no país, a economia de baixo carbono. Na Conferência do Clima realizada em Paris, em 2015 (COP 21), o principal compromisso anunciado pelo governo brasileiro foi a redução das emissões de gases do efeito estufa em 37% até 2025, com indicativo de 43% até 2030, por meio de ações como a eliminação do desmatamento ilegal na Amazônia e a restauração de 12 milhões de hectares em pouco mais de dez anos. 

Para o diretor de Conservação de Ecossistemas do Ministério do Meio Ambiente, Carlos Alberto de Mattos Scaramuzza, o PSA é um instrumento fundamental para consolidação dos esforços para a conservação e recuperação da vegetação nativa e para o cumprimento dos compromissos internacionais, promovendo, ao mesmo tempo, o fomento à adequação de imóveis rurais e o aumento da vegetação em áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade. “O Guia traz também orientações sobre a importância de que a elaboração e implementação de políticas públicas de PSA esteja alinhada com outras metas e estratégias de desenvolvimento e conservação ambiental mais amplas, potencializando ganhos de escala dos resultados e reduzindo custos de transação”.

Serviço

O Guia para a Formulação de Políticas Públicas Estaduais e Municipais de Pagamento por Serviços Ambientais já está disponível para download gratuito no site do MMA.
As organizações responsáveis pela publicação também usarão as redes sociais para divulgar o material e se colocam à disposição para conversar com representantes de prefeituras e governos estaduais interessados em receber mais informações.