Os editais de apoio a projetos da Fundação Grupo Boticário são destinados somente a pessoas jurídicas sem fins lucrativos, como organizações não-governamentais, fundações ou associações privadas. Não serão aceitas propostas de instituições públicas inscritas como instituição responsável, exceto o Edital de Apoio a Projetos Fundação Araucária e Fundação Grupo Boticário.
A instituição responsável responderá pela representação jurídica do projeto por meio da pessoa que a representa legalmente, com comprovação em ata de eleição e estatuto. O responsável técnico é a pessoa que coordena e, juntamente com sua equipe, executa as atividades técnicas do projeto. O representante legal pode acumular a função de responsável técnico desde que, efetivamente, atue como executor/coordenador do projeto.
Importante:
Instituições e responsáveis técnicos de projetos apoiados pela Fundação Grupo Boticário, cujos contratos estejam vencidos há mais de 90 dias e ainda possuam pendências técnicas e/ou financeiras, serão considerados inelegíveis até que tais pendências sejam atendidas e os projetos concluídos.
A Fundação Grupo Boticário se reserva o direito de considerar inelegíveis propostas que se enquadrem em uma ou mais das situações abaixo:
1. Possuir responsável técnico e/ou instituição responsável de projeto em andamento que, tendo expirado o prazo de contrato de patrocínio da Fundação Grupo Boticário, ainda permaneça com pendências contratuais, sejam de ordem administrativa, técnica ou financeira;
2. Organizações que tenham sido oficialmente instituídas a menos de um ano na data de fechamento do edital;
3. Que não apresentarem, quando cabível, as autorizações ambientais pertinentes, ou os protocolos de suas solicitações junto aos órgãos competentes;
4. Responsáveis técnicos e/ou instituições responsáveis com histórico de atrasos reincidentes sem prévia autorização ou justificativas aceitáveis no envio de relatórios técnico-financeiros;
5. Instituições com histórico de reincidência no envio de comprovantes de despesas sem a devida comprovação de recolhimento fiscal, seja para pagamento de pessoal ou aquisição de suprimentos e equipamentos;
IMPORTANTE: A Fundação Grupo Boticário recomenda que propostas que necessitam de capturas e/ou coletas de material biológico tragam explícitas sua metodologia e justificativas. Não serão consideradas prioritárias propostas que tenham como objetivo o enriquecimento de coleções científicas.
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